Em 2012, conforme divulgado no site, irei presidir, por escolha dos colegas vereadores, a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação.

Aproveito o encerramento de 2011 para prestar um pequeno relatório de nossa atividade legislativa nesse ano:

- Fui integrante da Mesa Diretora como 2° Secretário;
- Apresentei 16 Projetos de Lei, 23 indicações, 4 moções, 30 pedidos de providência, 11 requerimentos, 6 substitutivos, 252 votos (de congratulações, de pesar ou de louvor), e 3 emendas a projetos de outros autores;
- Diversos projetos aprovados ou em tramitação;
- Estive presente, ou em representação, em todas as 129 sessões legislativas que tivemos nesse ano, além de 19 das 33 sessões solenes da Casa;
- Participei do Câmara vai aos Bairros e participei ativamente do trabalho das comissões, presidindo a Comissão Temporária Especial Pró-Universidade Pública, onde tivemos a campanha “Agora é Unir para Conquistar”.

Afora isto, deixo aqui para as pessoas que nos seguem através deste blog, de nosso site ou nas redes sociais, um grande desejo de feliz natal e boa entrada de 2012! Abaixo posto um pequeno vídeo com uma mensagem de final de ano.

Boas festas!

Abaixo segue o texto completo da Moção.

MOÇÃO nº MC-37/2011

Moção de apoio ao Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul – PRÓ-ESPORTE/RS, contido no Projeto de Lei n° 410/2011 que tramita na Assembléia Legislativa do RS.

Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,

O Vereador que a presente subscreve, observadas as disposições regimentais e respaldado pelo Art. 175 do mesmo Regimento Interno, apresenta a seguinte Moção de apoio ao Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul – PRÓ-ESPORTE/RS, contido no Projeto de Lei n° 410/2011 que tramita na Assembléia Legislativa do RS.

O Projeto de Lei citado, de autoria do Governo do Estado, institui, entre outros temas, o PRÓ-ESPORTE/RS, vinculado à Secretaria do Esporte e do Lazer, e que visa a promover a aplicação de recursos financeiros, integrantes do Programa, em projetos de fomento a práticas esportivas formais e não-formais e ao desenvolvimento do esporte em suas diversas modalidades.

Sabemos que o esporte é de fundamental importância para toda a sociedade e precisamos estar atentos e colaborar com todos os tipos de incentivos que o esporte possa vir a ter. Este programa do Governo do Estado, é um exemplo de projeto que visa a valorização do esporte e a destinação de recursos para o desenvolvimento e o fomento do esporte como instrumento de inclusão social. Além disso, o Poder Público precisa agir e ter o foco em promover e estimular a prática de esportes de forma habitual, tendo a certeza que dessa forma estará fazendo um grande investimento também na área da saúde.

Para tanto, faz se necessário, principalmente, a valorização dos profissionais da área e o investimento em construção e manutenção da infraestrutura para a prática esportiva. E estes itens são abordados pelo PRÓ-ESPORTE/RS.

Por fim gostaríamos de destacar que sugerimos que tal Moção, caso aprovada, seja encaminhada para todos os Deputados Estaduais e para o Governador do Estado.

Sendo estes os motivos que nos levaram a propor esta Moção de apoio, Nobre Pares, pedimos especial atenção à matéria e o voto favorável para demonstrar o posicionamento desta Casa frente a este relevante tema.

Caxias do Sul, em 14 de Dezembro de 2011; 136 anos da Colonização e 121 anos da Emancipação Política.

Vinicius De Tomasi Ribeiro
Vereador – PDT

Clique aqui e leia o post sobre o assunto.

Posso dizer que hoje contribuímos para uma nova cultura em nossa cidade. Precisamos avançar cada vez mais no entendimento que a solução para nossa zona urbana, tanto em termos de planejamento e sustentabilidade, como em relação a proteção ao meio ambiente, é a utilização e valorização do transporte coletivo.

Confira a íntegra da minha Emenda Aditiva, clique aqui.

Hoje tive a oportunidade de colocar em prática um discurso que venho proferindo ao longo de meu trabalho na vida pública: o incentivo ao transporte público em detrimento aos meios individuais de transporte.

Está em tramitação e vai a votação esta semana na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei n° 173/2011 que trata da Zona Azul e cria a Zona Verde em Caxias do Sul.

Sabendo do reajuste na tabela de valores, protocolei nesta tarde uma Emenda Aditiva a este Projeto de Lei, com o objetivo de que, dos recursos advindos do Zona Azul/Verde, uma parte seja recolhida pelo Poder Executivo e utilizada para subsidiar o Transporte Coletivo em nossa cidade.

Esta emenda é auto-explicativa: incentivamos o uso do transporte coletivo, por este ser menos poluente, por otimizar o espaço público, por contribuir com a democratização da mobilidade e com a eficiência econômica da cidade e por ser a melhor solução para os problemas e as mazelas do trânsito e do transporte nas cidades: congestionamentos, alto consumo de energia, acidentes, desumanização, investimentos públicos e problemas de estacionamento.

O subsídio ao Transporte Coletivo Urbano não é o único, mas é um dos caminhos importantes que temos que trilhar para modificar a realidade de nossa cidade e precisamos ter coragem de fazer essa discussão.

Em análise preliminar identifiquei que esses recursos poderão reduzir em até R$ 0,05 a tarifa do ônibus em Caxias. É um bom começo.

Um deles repassando R$ 225 mil para a Brigada Militar, Polícia Civil e Susepe. O outro, para instituir o policiamento comunitário nos bairros Exposição, Cristo Redentor, N° S° de Lourdes, Sagrada Família, Petrópolis, Presidente Vargas, Bela Vista, Pio X, Santa Catarina, São Pelegrino, Sanvitto, Floresta, Medianeira, Rio Branco, Santa Lúcia Cohab e Colina Sorriso.

Esta iniciativa prevê a participação do Estado com 34 policiais, 11 viaturas e 15 bicicletas, além de outros equipamentos, e do Município, na complementação nos salário dos policiais com mais um salário mínimo.

Confira acima, o vídeo em que apresento o Projeto de Lei para regulamentar o uso dos veículos de comunicação em Caxias.

Clique aqui para ver a apresentação completa.

Acompanhe aqui a tramitação do projeto.

A aprovação da Lei 12.378/2010 é o reconhecimento de uma luta de 5 décadas dos profissionais arquitetos e urbanistas.

Em função dessa conquista e da vigência desta lei, protocolei hoje um projeto de lei que atualiza o código de obras de Caxias do Sul, permitindo que sejam reconhecidos, também, em nossa legislação.

Confira a íntegra do meu projeto: http://www.camaracaxias.rs.gov.br:81/ControlDoc.nsf/94fbe1bc804a95560325702d00475dcc/ABE57415E220990C8325795800612DF0

BRT em Curitiba - PR

O BRT (Bus Rapit Transit) é um sistema de gerenciamento e de infraestrutura específico para melhorar o desempenho de determinadas linhas de ônibus do transporte coletivo.

O gerenciamento é visto a medida em que há integração tarifária das diversas linhas da cidade com grandes densidades demográficas. Já a infraestrutura é percebida na priorização no sistema viário, com canaletas exclusivas para o ônibus do transporte coletivo.

O resultado disso está na agilidade e na rapidez tanto nos deslocamentos como no embarque e desembarque. Também, o resultado é visto na cultura do uso deste meio de transporte por diferentes classes sociais, verificando, a cada momento, o aumento do número de usuários.

Em Caxias do Sul avançamos muito em relação ao transporte coletivo. O próximo passo é, com a conclusão das estações de transbordo, a demarcação de canaletas nas vias perimetrais.

E você, adotaria esse este sistema?

Despertado a participar de um programa de rádio local sobre a Proclamação da República fui condicionado a lembra-me e refletir sobre esse dia. Proclamação da República foi um levante político-militar em que modificou a forma e o regime no país passando da monarquia para a república federativa presidencialista. A república é a forma de governo no qual o chefe de estado é eleito pelos cidadãos com duração limitada; e, o Estado Federal é a composição de diversas unidades territoriais autônomas.

Sinto que, muitos fatores que desencadearam a mudança de regime são hoje ainda pleiteados pela sociedade brasileira 122 anos após. O descontentamento a época estava em função, entre outros aspectos, principalmente, na maior autonomia administrativa das províncias, na liberdade de voto (voto censitário), na liberdade de ensino (altos índices de analfabetismo), redução das prerrogativas do conselho do Estado, no mandato vitalício para o Senado e na profunda desigualdade social.

Além dos fatores a cima, houve motivação para a mudança do regime imperial aspectos econômicos, políticos, sociais e religiosos.

A crise econômica contribuiu com o aumento da dívida externa brasileira que passou de 3 milhões para 20 milhões de libras esterlinas em função da Guerra do Paraguai, além da consequência da Lei das Terras que mantinha a posse aos grandes latifundiários. A classe média cresce e quer ocupar espaços de decisão que com o atual regime não havia nenhuma condição.

A questão abolicionista contribuiu na medida em que a elite era contra a decretação da Lei Aurea condicionando a Monarquia que a indenizasse em igual valor tudo aquilo que ela havia pagado pelos seus escravos.

A questão religiosa foi determinante por que a Igreja era submetida às ordens do Papa Pio IX e que somente poderia colocar em prática essas ordens no Brasil com a anuência do Regime Monárquico. Alguns bispos desrespeitando o regime entraram em conflito punindo fiéis que eram membros da ordem maçônica entrando em conflito.

Na questão militar, o Exército Brasileiro não se sentiu prestigiado apesar de vitorioso na Guerra do Paraguai, além da influência positivista e republicana de países que tinham lutado junto com o Brasil.

Verificamos que após todo esse período o Brasil possui ainda alguns desafios para formar uma verdadeira república. Se antes as províncias estavam em constante desentendimento hoje os estados fazem uma guerra silenciosa fiscal, política e administrativa, competindo por recursos, empresas e investimentos federais em seus territórios.

Década de Ação pelo Trânsito Seguro 2011-2020 é um programa lançado pela ONU, no qual governos de todo o mundo se comprometem a tomar novas medidas para prevenir os acidentes no trânsito. Estes acidentes matam cerca de 1,3 milhão de pessoas por ano, sendo a nona causa de mortes em todo o mundo e ferindo de 20 a 50 milhões de pessoas a cada ano.

Em Caxias do Sul, ações são realizadas dentro do Programa de Humanização no Trânsito visando diminuir esses índices em que, somente este ano, já envolveram cerca de 22 mil pessoas. Os projetos dentro do Programa são: CIPAVE, Patrulha Mirim CIPAVE, Escola Segura, Condutor Cidadão, Projeto SIPAT, Atividades Especiais, Blitz com parceiros, Mecânica de Batom, Superando o Medo de Dirigir, Patrulha Mirim, Capacitação Interna e Juizado Especial Criminal – JECRIM. (Quem quiser mais informações pode clicar aqui, ou entrar em contato com a Escola de Trânsito da Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade 54.3290.3900)

Cada um precisa fazer a sua parte; a atitude individual tem repercursões coletivas!

Foto: Álvaro Bernart Filho