A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), a qual presido, propõe legislação para garantir segurança em bares e casas noturnas de Caxias do Sul. Veja matéria abaixo da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores.
Comissão de Desenvolvimento Urbano quer mais segurança em bares e casas noturnas
A matéria busca obrigar a instalação e manutenção de câmeras de segurança
A obrigatoriedade da instalação e manutenção de câmeras de segurança, em todos os acessos, na área externa dos estacionamentos de bares e casas noturnas caxienses, está entre as propostas da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação. Com o objetivo de acrescentar dispositivos ao Código de Posturas do Município, a matéria tramita pelas comissões da Casa.
De acordo com o presidente da comissão, Vinicius Ribeiro/PDT, as imagens, capturadas por essas câmeras, ficariam gravadas por um período não inferior a 48 horas. Fica proposto que o licenciamento de bares e casas noturnas seja concedido pelo prazo de um ano, renovado anualmente, desde que preencha alguns requisitos, observa o parlamentar. Ele cita a análise dos antecedentes e das ocorrências policiais, ocorridas dentro do estabelecimento ou em seu entorno. Serão considerados, também, os autos de infração, emitidos pela fiscalização do município, e denúncias relativas à perturbação do sossego público.
A proposição determina, ainda, que, na renovação do licenciamento, o município possa limitar o horário de funcionamento, levando em conta o sossego público e as condições de segurança. Segundo o texto, caberá ao Executivo regulamentar festas itinerantes, sazonais ou esporádicas que venham a ser realizadas no município. Se aprovada a matéria, a lei passará a vigorar 30 dias após a sua publicação.
Além do presidente Vinicius, integram a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação os vereadores Francisco Spiandorello/PSDB, Gustavo Toigo/PDT, Marcos Daneluz/PT e Mauro Pereira/PMDB.
Vinicius Ribeiro 
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